O
Congresso manteve os sete vetos da presidente Dilma Rousseff analisados na
noite de ontem (18), entre eles, o que assegurou a manutenção da cobrança
adicional de 10% paga por empresas ao FGTS em demissões sem justa causa. Com
isso, o governo mantém uma arrecadação de mais de R$ 3 bilhões.

Em
contrapartida à continuidade da cobrança, deputados e senadores prometem
aprovar um projeto enviado pelo governo que vincula os recursos ao programa
habitacional Minha Casa, Minha Vida. Essa proposta estabelece ainda que o
trabalhador demitido sem justa causa que não for beneficiado pelo programa
poderá sacar o valor ao se aposentar.

As
medidas, no entanto, só devem ter validade para 2014.

A
votação do veto foi realizada na noite de ontem por deputados e senadores, mas
o resultado só foi divulgado nesta madrugada. Segundo dados da secretaria do
Congresso, a manutenção do veto foi apoiada por 40 senadores, rejeitada por 29
e quatro senadores votaram em branco.

Para um
veto ser rejeitado, são necessários 257 votos de deputados e 41 dos senadores.

Ao
longo do dia, o Planalto atuou para evitar traições de aliados. Na tentativa de
quebrar resistências principalmente de parlamentares do PDT, PR, PSB e PSD,
enviou essa proposta alternativa aos parlamentares. A ministra Ideli Salvatti
(Relações Institucionais) chegou a despachar do Congresso e visitou aliados
para ouvir as demandas e cobrar a manutenção do veto.

Em
algumas bancadas, como no PTB, a ministra ouviu cobranças sobre problemas na
liberação de emendas parlamentares, recursos destinados no Orçamento da União
para redutos políticos de deputados e senadores.

Desde a
retomada da análise dos vetos no mês passado, o governo se comprometeu a
liberar R$ 6 bilhões até o fim do ano em emendas. Com a movimentação, deputados
do PDT e do PR prometeram ajudar o governo. "Nós acreditamos que temos
boas chances de mais uma vez manter os vetos da presidente", disse a
ministra.

Principal
aliado do Planalto, os líderes do PMDB trabalharam para manter o veto. No
encontro da bancada que discutiu a votação, os 81 deputados chegaram a receber
cédulas preenchidas distribuídas para evitar infidelidades.

"Eu
convenci a bancada. Em um momento de sangria dos cofres públicos não é possível
acabar com a cobrança", disse o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha
(RJ).

A
pressão para a extinção da multa é reivindicação do empresariado. A Folha mostrou
na edição de terça-feira que
dinheiro arrecadado com a multa adicional de 10% paga pelas empresas ao FGTS
quando demitem sem justa causa tem ajudado o Tesouro Nacional a cobrir perdas
de arrecadação no caixa oficial desde o início de 2012.

Ao
contrário do que argumenta o governo para convencer o Congresso a não extinguir
a multa, os recursos não estão no bolo que financia o programa habitacional
Minha Casa, Minha Vida.

No
total, já foram retidos R$ 4,46 bilhões da multa de 10% desde abril de 2012. Os
recursos são usados para reforçar o caixa do Tesouro, que tem perdido força com
o desaquecimento da economia e as desonerações tributárias.

Criada
em 2001 para dar ao FGTS caixa para quitar expurgos decorrentes de planos
econômicos, a multa ia direto para o fundo. Amparado numa brecha legal, o
Tesouro passou a reter os recursos em abril do ano passado, comprometendo-se a
devolvê-los ao FGTS em prazo indefinido.

FONTE: UOL