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Notícia - Construtora que não concedeu licença-maternidade deve indenizar trabalhadora em mais de r$ 150 mil
08/03/2024
Construtora que não concedeu licença-maternidade deve indenizar trabalhadora em mais de r$ 150 mil
Diretora de construtora deve receber indenização por danos morais e materiais em razão de ter prestado serviço durante a licença-maternidade.
Em sentença proferida na 87ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, a juÃza Paula Maria Amado de Andrade pontua que empregador que priva empregada mãe de convÃvio com o bebê comete ato ilÃcito e discriminatório, pois impõe à profissional regra que pode afetar a saúde.
Na decisão, a magistrada pondera que licença-maternidade não é um favor do legislador nem do empregador. Ela fala sobre as taxas de natalidade para o desenvolvimento da famÃlia e dos paÃses, o papel da mulher e as contrapartidas necessárias nesse contexto.
“É a mulher quem engravida e a ela deve ser conferido o direito de exercer plenamente a maternidade sem ter que se preocupar em resolver problemas do trabalho nesse perÃodo que, por si só, já demanda de maneira absurda o fÃsico e o mentalâ€.
Para a julgadora, a conduta ilÃcita da empresa caracteriza lesão aos direitos da personalidade. E, além do valor de R$ 147 mil referente ao dano moral, condenou a ré a pagar danos materiais, correspondente aos salários do perÃodo equivalente à licença.
Ela explica que não há bis in idem, “vez que o benefÃcio previdenciário seria suficiente apenas na hipótese de a autora ter permanecido em casa, totalmente afastada do trabalho, dedicando-se exclusivamente aos cuidados com o bebêâ€.
Cabe recurso.
(Processo nº 1000799-11.2022.5.02.0087)
Fonte: ww2.trt2.jus.br
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