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NotŪcia - TRT-2 reverte demiss√£o por justa causa de mulher que faltou ao trabalho por viol√™ncia dom√©stica 27/05/2024
TRT-2 reverte demissão por justa causa de mulher que faltou ao trabalho por violência doméstica

A 11¬™ Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2¬™ Regi√£o confirmou a senten√ßa da primeira inst√Ęncia, que reverteu a demiss√£o por justa causa de faxineira de uma operadora de sa√ļde¬†que faltou ao trabalho ap√≥s ser v√≠tima de viol√™ncia dom√©stica.¬†

A funcionária teria contado o ocorrido ao seu supervisor, que repassou os relatos a outras duas trabalhadoras da empresa. 

Segundo a operadora Prevent Senior, a trabalhadora foi dispensada de forma motivada por oito faltas ‚Äúinjustificadas‚ÄĚ e reitera√ß√£o de ‚Äúcondutas desidiosas‚ÄĚ no exerc√≠cio das fun√ß√Ķes.

A empresa ainda alegou que o comportamento da faxineira comprometeu o funcionamento do setor no qual ela trabalhava e que ela já havia sido penalizada com suspensão disciplinar em razão das cinco primeiras ausências.

Após as novas faltas sem justificativas, a operação diz que não teve outra alternativa, senão a aplicação da justa causa.

Em seu voto, o relator do recurso, o desembargador S√©rgio Roberto Rodrigues destacou que a justa causa s√≥ deveria ter sido aplicada ap√≥s a empresa encerrar todas as penalidades gradativas poss√≠veis.¬†Para ele, no caso em an√°lise,¬†a dispensa motivada se deu em decorr√™ncia do n√ļmero de faltas reiteradas e n√£o por uma falta espec√≠fica.

‚ÄúOcorreu a aplica√ß√£o de uma dupla puni√ß√£o (‚Äėbis in idem‚Äô), o que √© vedado pelo ordenamento jur√≠dico, pois o empregador n√£o pode agravar duplamente determinado ato faltoso‚ÄĚ, explicou.

Al√©m disso, para o relator, a prova oral revelou que ‚Äúas faltas n√£o foram injustificadas, pois a empresa tinha conhecimento da viol√™ncia dom√©stica sofrida pela autora‚ÄĚ.

Com a decisão, a operadora deve reverter a dispensa por justa causa e realizar o pagamento das verbas rescisórias devidas. Da decisão ainda cabe recurso. 

Fonte: Carta Capital


 
                 
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