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Notícia - Campanha “respeito Ă© a nossa voz” visa prevenir e combater a violĂȘncia contra a mulher 28/06/2024
Campanha “respeito Ă© a nossa voz” visa prevenir e combater a violĂȘncia contra a mulher

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ÂȘ RegiĂŁo (TRT-2) inicia nesta semana a campanha “Respeito Ă© a nossa voz - Pelo fim da violĂȘncia contra a mulher”.

A iniciativa vai abordar tipos de agressĂŁo, direitos da vĂ­tima e canais para denĂșncias e tem o objetivo de combater a violĂȘncia domĂ©stica e familiar contra servidoras, magistradas, terceirizadas, advogadas e jurisdicionadas. O projeto segue a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) NÂș 102 de 19/08/2021 aplicĂĄvel a todos os ĂłrgĂŁos do JudiciĂĄrio.

Dar voz a mulheres vĂ­timas de violĂȘncia Ă© a melhor forma de combater as agressĂ”es e, por isso, as denĂșncias sĂŁo importantes. Abaixo, segue uma lista com 15 locais para que a vĂ­tima possa denunciar seu agressor.

E, embora sejam oferecidos serviços especializados, Ă© importante salientar que qualquer delegacia da PolĂ­cia Civil estĂĄ apta a atender mulheres vĂ­timas de violĂȘncia, registrar a ocorrĂȘncia e solicitar medida protetiva.

Ainda como parte das açÔes, no prĂłximo dia 17/7, durante o Ciclo de Integridade, a juĂ­za do trabalho do TRT-2 Yara Campos vai falar em palestra sobre o “Enfrentamento da violĂȘncia domĂ©stica e familiar contra a mulher praticada em face de magistradas e servidoras”. A programação serĂĄ divulgada em breve.

O que Ă©

A violĂȘncia contra a mulher se expressa de vĂĄrias formas. É todo ato que resulte em lesĂŁo fĂ­sica, violação sexual, traumas psicolĂłgicos, danos patrimoniais e atĂ© mesmo na morte de mulheres.

Na violĂȘncia familiar, apenas os membros da famĂ­lia sĂŁo agressores, seja a famĂ­lia direta (nĂșcleo) ou famĂ­lia indireta (extensa). JĂĄ a violĂȘncia domĂ©stica pode atingir pessoas que vivem parcial ou integralmente dentro da casa.

Tipos de violĂȘncia

ViolĂȘncia emocional ou psicolĂłgica: xingar; humilhar; ameaçar; amedrontar; intimidar; criticar continuamente; desvalorizar; diminuir a autoestima; chantagear; constranger etc.

ViolĂȘncia sexual: a vĂ­tima Ă© obrigada a presenciar, manter ou participar de relação sexual ou contato fĂ­sico nĂŁo desejado, por meio de intimidação ou uso da força; tambĂ©m se caracteriza por forçar a olhar imagens de pornografias; impedir de prevenir a gravidez; fazer aborto; forçar a se prostituir.

ViolĂȘncia fĂ­sica: agressĂŁo fĂ­sica que pode ou nĂŁo deixar marcas.

ViolĂȘncia patrimonial: quando hĂĄ retenção, furto, destruição de bens materiais ou objetos pessoais da vĂ­tima, como: instrumentos de trabalho; documentos e roupas; ainda se caracteriza por controlar ou tirar dinheiro contra a vontade da mulher.

ViolĂȘncia moral: depreciar a imagem e a honra da vĂ­tima por meio de calĂșnia, difamação ou injĂșria; essa violĂȘncia tambĂ©m pode ocorrer com o uso da internet, como o compartilhamento de fotos Ă­ntimas.

Direito trabalhista da vĂ­tima

Ficar afastada do trabalho por atĂ© 6 meses sem risco de dispensa- O artigo 9Âș, parĂĄgrafo 2Âș, II, da Lei Maria da Penha dispĂ”e que o magistrado assegurarĂĄ Ă  mulher vĂ­tima de violĂȘncia domĂ©stica e familiar, com o objetivo de preservar sua integridade fĂ­sica e tambĂ©m psicolĂłgica, a manutenção do vĂ­nculo trabalhista quando for necessĂĄrio o afastamento do local de trabalho pelo perĂ­odo de atĂ© seis meses.

A decisão judicial serå o documento håbil que a qualifica para o recebimento do benefício de auxílio-doença, sendo que os primeiros 15 dias serão custeados pelo empregador e o período restante pelo INSS, assim como ocorre nos afastamentos por motivo de doença, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Como denunciar

Ouvidoria da Mulher (TRT-2) - Desde julho de 2022, o TRT-2 conta com a Ouvidoria da Mulher, canal exclusivo para receber denĂșncias de assĂ©dio moral, sexual, discriminação por gĂȘnero ou outros tipos de violĂȘncia.

A Ouvidoria recebe manifestaçÔes de estagiĂĄrias, servidoras, magistradas, terceirizadas ou qualquer representante feminina que esteja no exercĂ­cio de suas funçÔes, dentro ou fora das dependĂȘncias do Tribunal. As denĂșncias podem ser feitas por formulĂĄrio eletrĂŽnico (clique aqui) e por telefone (11-3150-2000 - ramais 2312, 2313, 2994 e 2995).

Disque 180 - NĂșmero que funciona em todo o Brasil, que alĂ©m de receber denĂșncias, compartilha informaçÔes sobre rede de atendimento e acolhimento Ă  vĂ­tima e orienta sobre direitos e legislação vigente. A ligação Ă© gratuita.

Movimento Me too Brasil - Equipe formada por mulheres e homens voluntĂĄrios que emprestam sua expertise em ĂĄreas de conhecimento para combater a violĂȘncia sexual contra mulheres. O e-mail Ă© brasilmetoo@gmail.com

Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de SĂŁo Paulo (Sasp) - O Sasp disponibiliza profissionais da entidade para receber e dar tratamento adequado a casos de violĂȘncia contra a mulher. O e-mail Ă© sindicato.adv@terra.com.br.

Sindicato dos Trabalhadores do JudiciĂĄrio Federal no Estado de S.Paulo (Sintrajud) - O Sintrajud mantĂ©m canal especĂ­fico para o recebimento de denĂșncias de violĂȘncia sexual contra servidoras. O e-mail Ă© assediosexual@sintrajud.org.br.

Aplicativo SP Mulher - possui o serviço de registro de Boletim de OcorrĂȘncia integrado das PolĂ­cias Militar e Civil, alĂ©m do monitoramento por geolocalização de agressores com tornozeleira eletrĂŽnica.

DDM Online - o canal fica na plataforma da Delegacia EletrĂŽnica (www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br), da Secretaria de Segurança PĂșblica de SĂŁo Paulo.

Casa da Mulher Brasileira

Telefone: 3275-8000

Endereço: Rua Vieira Ravasco, 26 – Cambuci – São Paulo, SP –

HorĂĄrio de funcionamento: 24 horas

Juizados de ViolĂȘncia DomĂ©stica e Familiar Contra a Mulher

Capital

Centro JVD – Fórum Ministro Mário Guimarães

Endereço: Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, rua 06, SL 1-550. Centro.

Telefone: (11) 2127-9669

Zona Norte JVD – Fórum Regional de Santana

Endereço: Av. Eng. Caetano Álvares, 594, 3Âș and., SLS 324/325. Casa Verde.

Telefone: (11) 3951-2525 ou 3951-2625

Zona Sul JVD – Foro Regional de Vl. Prudente

Endereço: Av. Sapopemba, 3740. Vila Prudente

Zona Sul JVD –Foro Regional do Butantã

Endereço: Av. Corifeu de Azevedo Marques, 150, 1Âș and., SL 117. ButantĂŁ.

Telefone: (11) 3721-3201.

Zona Leste JVD – Foro Regional Penha de França

Endereço: R. Dr. João Ribeiro, 433. Penha de França.

Telefone: (11) 2093-6612 ramais 6243 e 6245

Zona Leste JVD – Foro Regional de São Miguel Paulista

Endereço: Av. Afonso Lopes de Baião, 1736. São Miguel Paulista.

Telefone: (11) 2052-8098 ramais 245/246

Zona Oeste JVD – Foro Regional do Butantã

Endereço: Av. Corifeu de Azevedo Marques, 150. Butantã.

Telefone: (11) 3721-3201

Demais informaçÔes: 0800-773-4340

Delegacia Especializada de Atendimento Ă  Mulher - Unidades especializadas da PolĂ­cia Civil, que realizam açÔes de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violĂȘncia domĂ©stica e violĂȘncia sexual contra as mulheres, entre outros). Acesse os contatos das Delegacias Especializada de Atendimento Ă  Mulher.

Governo Federal

Ligue 180 (denĂșncias e informaçÔes sobre violĂȘncia domĂ©stica) ou acesse pelo WhatsApp. Para entrar em contato com o serviço, Ă© preciso adicionar o Ligue 180 no WhatsApp, enviando uma mensagem para o nĂșmero (61) 9610-0180.

PolĂ­cia Militar
Ligue 190 - telefone da PolĂ­cia Militar que deve ser acessado em casos de necessidade imediata ou socorro rĂĄpido.

Ouvidoria Nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça
Telefone: (61) 2326-4615
FormulĂĄrio eletrĂŽnico

Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do MinistĂ©rio PĂșblico
Telefone: (61) 3315-9476 (WhatsApp)
E-mail: ouvidoriadasmulheres@cnmp.mp.br

Defensoria PĂșblica - instituição que presta assistĂȘncia jurĂ­dica gratuita a pessoas que nĂŁo podem pagar um advogado. Em casos mais graves de violĂȘncia domĂ©stica, a Defensoria PĂșblica pode auxiliar a vĂ­tima pedindo uma medida protetiva a um juiz ou juĂ­za. Essas sĂŁo medidas de urgĂȘncia para proteger mulheres vĂ­timas desse crime.

Fonte: ww2.trt2.jus.br


 
                 
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