Confira 20
questões sobre o uso do FGTS para a compra de móveis

O governo
anunciou na última segunda-feira (30) que vai elevar de R$ 500 mil para R$ 750
mil o valor máximo dos imóveis que
o trabalhador pode comprar utilizando seu saldo do FGTS. A medida vale tanto
para pagamentos à vista como financiado dentro do SFH (Sistema Financeiro da
Habitação).

A medida
inicialmente vai valer para alguns Estados, como São Paulo, Rio de Janeiro,
Minas Gerais e o Distrito Federal. Nos outros Estados, o valor máximo passará
para R$ 650 mil.

Confira as
maiores duvidas sobre o FGTS.

1. O que é
o FGTS?

O FGTS é a sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Quando foi criado
o SFH (Sistema Financeiro de Habitação), em meados da década de 1960, o governo
federal criou duas fontes de recursos para o crédito habitacional: a vinculação
da captação de poupança pelos bancos comerciais à concessão de crédito
habitacional e a poupança obrigatória consistente em 8% do salário devido ao
empregado, valor esse a ser recolhido pelo empregador e depositado em conta
vinculada ao empregado.

2. Em que
situações é possível sacar o FGTS?

Inicialmente, o empregado somente podia dispor dor recursos depositado pelo
empregador na sua conta vinculada ao FGTS, quando fosse demitido ou para pagar
parte do preço de aquisição de sua casa própria. Depois, com o passar dos anos
o governo liberou o saque, pelo empregado, para compra de ações de empresas
estatais (Banco do Brasil, Petrobras e Vale do Rio Doce, quando ainda era
pública).

3. Quando posso usar o FGTS na compra
de um imóvel?

A pessoa física pode utilizar o FGTS quando:

a) contar com no mínimo três anos de
contribuição ao FGTS;

b) não ter nenhum financiamento imobiliário ativo no âmbito do SFH, em qualquer
parte do território nacional;

c) não ser proprietário ou ter direito a qualquer imóvel residencial (sem
contar a situação em que a pessoa física seja locatária), ainda que em fase de
construção, na cidade ou região metropolitana onde resida; e

d) para construção de imóvel, ainda que o lote tenha sido financiado.

O ponto (b) é polêmico, uma vez que o regulamento não menciona a situação em
que a pessoa física tenha financiamento imobiliário ativo pelo Minha Casa,
Minha Vida ou pelo SFI (Sistema Financeiro Imobiliário).

4. Que
imóvel posso comprar com o FGTS?

Imóvel residencial ou misto (para residência e atividades comerciais). A
finalidade tem que prever a moradia do trabalhador, impossibilitando a compra
de um flat como investimento, por exemplo.

5. Posso
usar o FGTS para a compra de imóvel comercial?

No que se refere a imóvel comercial, desde que tal imóvel também seja utilizado
para a moradia, sendo certo que do valor do FGTS a ser desembolsado será
descontado proporcionalmente a parte do imóvel destinada ao comércio. No que se
refere ao litoral ou ao campo, vale resposta a questão 02.

6. É
possível usar o FGTS para a compra de imóvel no litoral ou no campo?

Um ponto a ser observado é que há restrição para desembolso do FGTS para as
pessoas físicas comprarem imóveis em cidades limítrofes àquela em a pessoa
física tenha um imóvel adquirido com recursos do FGTS. Assim sendo, se a pessoa
física desembolsou o FGTS para comprar um imóvel na cidade de São Paulo,
decorridos três anos, se aparecer uma oportunidade para compra de um imóvel em
Itanhaém, por exemplo, a pessoa física não poderá utilizar o FGTS para comprar
o imóvel na praia porque Itanhaém faz divisa com São Paulo.

7. Há
custos ou cobranças de taxas no saque do FGTS?

Legalmente, não.

8. É
possível usar o FGTS de mais de uma pessoa na compra de um imóvel?

É possível usar o FGTS de mais uma pessoa na compra de um imóvel desde que
todas as pessoas que sacaram o FGTS constem na escritura e no registro como
coproprietários do imóvel.

9. Se um
casal quiser comprar um imóvel com o FGTS de ambos. O limite dobra para R$ 1,5
milhão?

Se um casal quiser comprar um imóvel com o FGTS de ambos o limite continua
sendo R$ 750 mil. O limite é por imóvel e não por pessoa.

10. É
possível sacar o FGTS para ajudar um familiar a comprar um imóvel?

Sim, é possível, desde que a pessoa que sacar o FGTS conste na escritura e no
registro como coproprietário do imóvel.

11. É
possível usar o FGTS para reformar um imóvel?

Sim, porém, é necessário contratar um construtor para apresentar um cronograma
de obras, de forma que os recursos sejam liberados de acordo com o avanço das
obras.

12. No
caso de financiamento, posso usar o FGTS para abater a dívida?

É possível utilizar o FGTS tanto para abater o principal da dívida ou o valor
das parcelas do financiamento. Tendo em vista que os financiamentos são de
longo prazo, o efeito o FGTS no abatimento do principal da dívida é pouco
significativo na redução do valor da prestação do financiamento. A utilização
do FGTS para abatimento do valor da prestação do imóvel representa um alívio
muito mais efetivo para o comprador.

13. No
caso de financiamento, o FGTS vale para pagar a entrada do imóvel ou nas
prestações?

É indiferente o uso do FGTS para pagar a entrada, abater o principal da dívida,
ou abater o valor das prestações.

14. Quem
tem dívida pode sacar o fundo?

O saque do FGTS é direcionado prioritariamente para fins habitacionais, sendo
admitidas exceções casuais para compra de ações do Banco do Brasil, Petrobras,
etc. Além disso o FGTS deve ser necessariamente desembolsado para o vendedor do
imóvel, ao construtor do imóvel ou ao credor do financiamento imobiliário.

15. Posso
usar somente parte do FGTS na compra de um imóvel?

É possível utilizar parte do FGTS para compra de imóvel e deixar um saldo
remanescente na conta vinculada.

16. Como
saber quando se tem de FGTS?

A Caixa Econômica Federal fornece essa informação a partir do CPF do empregado.

17. Se o
imóvel comprado ultrapassar o limite para uso do FGTS, é possível sacar o fundo
para amortizar a dívida depois?

Não é possível desembolsar recursos do FGTS para aquisição de imóvel acima do
teto máximo de avaliação, ainda que a dívida da aquisição esteja no limite
máximo. O saque do fundo é com base no imóvel e consequentemente do respectivo
valor.

18. A
herança de um imóvel interfere na possibilidade de uso do FGTS para a compra de
outra residência?

Sim. Se a pessoa já tem uma casa ou apartamento, não importa como tenha obtido,
não pode sacar o FGTS, salvo quando a herança ou doação vierem com uma cláusula
de usufruto.

19. No
caso de um divórcio, o imóvel fica registrado como um bem para o ex-cônjuge. É
possível o comprador voltar a usar o FGTS para adquirir um novo apartamento?

Sim, desde que seja comprovada a titularidade do imóvel, através da escritura e
matrícula.

20. Sempre vale a pena sacar o FGTS
na compra de um imóvel?

Sempre e nunca são palavras que geram efeitos ao longo do tempo, que acabam por
contextualizar uma situação presente. Atualmente, vale a pena utilizar o FGTS
para a compra de um imóvel porque a remuneração do depósito é muito pequena se
comparada aos juros do financiamento habitacional, ainda que seja Minha Casa,
Minha Vida.

Fonte: uol