Vender o vale-refeição pode ocasionar
demissão por justa causa?

Costumo vender o meu
vale-refeição. Posso ser demitido por justa causa?

De acordo com Wagner Luiz Verquietini, advogado especialista em
direito do trabalho, a venda ou a negociação do vale-refeição/alimentação no
mercado ilegal podem ser caracterizadas como falta grave, ocasionando demissão
por justa causa.

"A venda dos créditos pode ser interpretada, inclusive,
como crime de estelionato", afirma Verquietini.

O advogado explica que o vale-refeição/alimentação é fruto do
PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) (PAT) e sua finalidade é melhorar
as condições nutricionais dos trabalhadores de forma a promover sua saúde,
diminuir faltas ao serviço e gastos ao sistema público de saúde.

Para atender a esses objetivos, o governo concede incentivos
fiscais às empresas que aderem ao sistema e fornecem o benefício a seus
empregados.

"Assim, o empregado que vende ou negocia o benefício está
prejudicando a coletividade, pois isso reflete diretamente  no sistema de
arrecadação da Receita Federal, saúde pública etc."

Contudo, segundo o advogado, a prática é usual. "Estima-se
que uma média de 6% dos empregados prefere negociar o vale-refeição para obter
um complemento no salário a usar o benefício em prol de uma melhor
nutrição", diz.