O governo vai regulamentar até o final deste semestre o seguro
popular de carro, que terá preço até 30% menor do que o tradicional ao permitir
consertos com peças usadas, devidamente certificadas.
A modalidade tem potencial de mais que dobrar a frota segurada,
já que poderá atingir 20 milhões de automóveis com mais de cinco anos de idade
e desprotegidos. No Brasil, 15 milhões de automóveis estão segurados, 28% do
total em circulação.
No entanto, 80% destes carros têm até cinco anos de idade,
distorção que o governo quer acabar com a criação do seguro popular. “As
medidas visam favorecer a contratação do seguro, em especial para carros
usados, em que vemos decréscimo significativo da penetração do seguro, produto
que se torna proporcionalmente mais caro em relação ao valor do veÃculoâ€, disse
o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
As regras já foram desenhadas e
serão colocadas em consulta pública no final do mês, para que as seguradoras
opinem sobre o tema.
No novo formato, o seguro de automóveis consegue
atingir a população que deixa de lado a proteção pelo alto custo. O valor médio
da apólice está em R$ 1,7 mil, ante a renda média do trabalhador de R$ 1.820,
de acordo com dados de janeiro do IBGE.
SEGUNDA TENTATIVA
Esta é a segunda tentativa de lançar um produto popular para automóveis.
A primeira, em 2006, não obteve sucesso, uma vez que não permitia o uso de
peças usadas e exigia a cobertura de responsabilidade civil para terceiros, o
que causou desinteresse das seguradoras pela apólice. Pela regra atual, o
consumidor terá a opção de contratar o seguro tradicional ou o popular.
Neste último caso, ele terá cobertura para o que
achar necessário — se não quiser proteção para roubo, por exemplo, poderá
escolher apenas para colisão — e também terá a opção de consertos com peças
usadas. A peça terá certificação de qualidade e de origem feita por uma empresa
conveniada ao Inmetro.
As peças a serem trocadas não poderão ser
consideradas itens de segurança, como freio e suspensão. Já itens como portas,
para-choques e para-lamas poderão ser usados. O que pode ajudar a abastecer o
mercado com essas peças é a legislação que disciplina a atividade de desmanche.
Dois projetos de Lei, um do Senado (PL 617/2011) e outro da Câmara (PL
23/2011), trata do tema.
Um
segundo passo do mercado será pedir isenção de Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF) de 7,38% para o seguro popular de automóvel.