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Notícia - Redes sociais são usadas como provas em processos judiciais
22/05/2017
Redes sociais são usadas como provas em processos judiciais
Pensar antes de postar e não escrever nada com a cabeça quente são orientações dos especialistas
Hoje em dia dá para contar nos dedos quem não utiliza as redes sociais para se comunicar, mas será que todos têm ideia de que seu uso inadequado pode trazer problemas, como processos judiciais, e até mesmo a perda de um cargo público ou privado? E em relação aos ofensores, será que as pessoas avaliam as consequências que podem causar na vida de quem foi exposto contra a própria vontade? Para se relacionar harmoniosamente pela internet, sem ter ou sem causar problemas, o ideal é seguir algumas regras, ter bom senso e pensar nas consequências antes de escrever.
"A prática do mundo virtual é tal qual à do mundo real", alerta o advogado Márcio Leme, vice-presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Sorocaba, que recomenda bom senso antes de se escrever qualquer coisa na internet. Segundo ele, nessa história, muitas vezes o vilão pode se tornar o mocinho, e vice-versa. E embora não hajam leis especÃficas para os crimes virtuais, o ofendido pode se defender judicialmente e também em cartório, cuja medida é eficaz nas comprovação dos fatos.
De acordo com Márcio Leme, os problemas ocorrem porque muitas pessoas imaginam estar num ambiente livre, e acabam perdendo o pudor, se esquecendo porém que todo material postado gera e envolve responsabilidade civil, como se o que foi escrito estivesse sendo falado numa roda de amigos, o que, segundo ele tem a mesma gravidade de quem fala o que pensa pessoalmente.
O vice-presidente da OAB local também atenta que muitas vezes quem ofende pode ter suas razões, mas pode figurar vilão pois esse não é o meio adequado para reclamar seus direitos. Como exemplo ele citou um caso em que um locador postou no Facebook que seu inquilino estava com o aluguel atrasado. Por essa exposição, o morador processou o dono do imóvel e ganhou na justiça o direito de indenização no valor de R$ 8 mil. Confirme disse, o locatário estava mesmo errado, mas que o locador errou ao expor ao vexame o morador.
E por se tratar de uma pauta importante, a representação regional da OAB local possui a Comissão de Direitos Eletrônicos exatamente para fomentar o debate e o estudo da legislação pertinente aplicável nos conflitos surgidos pelas redes sociais.
Postagens podem ser provas
Advogado que já atuou em diversos casos envolvendo desavenças em redes sociais, Gustavo Henrique Campanati, lembra que no inÃcio da internet os problemas surgiam em maior quantidade, mas os problemas nessa esfera continuam a ocorrer, sobretudo por questões familiares, e envolvem agressões, difamações e injúrias. Porém, segundo ele, muitas vezes o acusado de cometer o erro nem tem noção do que fez e fica surpreso ao ser chamado para dar sua versão sobre os fatos. Gustavo Campanati explica que normalmente quem vai à Justiça é o ofendido.
Gustavo Campanati comenta que mesmo sem estatÃsticas oficiais há o aumento de casos onde as redes sociais são utilizadas contra seus titulares. Postagens podem ser usadas em processos judiciais como provas de que o réu tem padrão de vida superior ao alegado ou declarado na Receita Federal, por exemplo. Entretanto, apesar do cuidado necessário com o que se posta, o advogado atenta que ninguém deve ser levado à paranoia, como exemplifica: "imagine uma situação hipotética na qual você faça uma selfie ao lado de um helicóptero, jatinho particular ou um supercarro. Mesmo que escreva algo como "meu momento de lazer" ou "meu novo brinquedinho", não irá caracterizar, por si só, prova incontestável de que seja um milionário. Uma imagem ou frase não são suficientes para comprovar uma situação", tranquiliza o advogado.
Mas é preciso lembrar sempre que tais situações podem causar alguns aborrecimentos e dores de cabeça desnecessários, e por isso, conforme acrescenta, "quando a pessoa tem algum lado jurÃdico vulnerável, é melhor pensar duas vezes antes de publicar esse tipo de informação, mesmo que ela seja inverossÃmil", orienta.
Mas para evitar aborrecimentos, Gustavo Campanati ensina a seguir três regras básicas de bom relacionamento: a primeira é a de usar sempre o bom senso, refletir antes de escrever e jamais escrever com a cabeça quente. A segunda dica, que também vale para a vida de um modo geral, é não fazer ao próximo o que não gostaria que fizessem com você, e no caso especÃfico das redes sociais, não escrever para os outros o que não gostaria que escrevessem de você. E, finalmente, ao se arrepender de determinada postagem, tentar retirar do ar o quanto antes para evitar que seja replicada, e nessa situação, já se antecipar ao ofendido para uma retratação.
Autoria conhecida
Márcio Leme lembra que a tecnologia permite se chegar ao autor até mesmo de marcações feitas no anonimato, e que o ofendido pode se precaver até mesmo com a "ata notarial", lavrada por um tabelião após o mesmo se certificar da sua veracidade. Para isso ele explica que a parte ofendida deve imprimir uma cópia da postagem e levá-la até o cartório, onde o tabelião também acessará a página, e ao verificar a veracidade da denúncia, formulará a referida ata. Márcio Leme citou ainda que quem compartilha e/ou comenta, também endossa como fez a postagem.
Para empresas responder é fundamental
A base da rede social é o relacionamento, seja para situações de crise ou mesmo para casos de elogios. Por isso, o retorno rápido, porém cauteloso, é sempre o melhor caminho, seja para evitar transtornos maiores, ou simplesmente para satisfazer a outra parte. A análise de como se deve transitar nas redes sociais, principalmente no aspecto empresarial, é da consultora de marketing Daniela Valente Vupper, que presta serviço de gestão de redes sociais a empresas.
Atuando no segmento há cinco anos, Daniela Vupper explica que sua preocupação é evitar que as empresas tenham suas imagens atingidas pelo fator humano, impedindo que as respostas sejam de forma impensada, pois como frisou, "mesmo que se tire depois determinado comentário, na internet nada se esquece".
De acordo com a consultora, num caso negativo, como por exemplo uma postagem crÃtica sobre uma empresa, é normal que seus representantes queiram logo responder, mas a ação necessita de cautela para saber como fazer de forma correta, para que não venham se arrepender posteriormente. Numa situação desse tipo, em que um comentário vem denegrir a imagem de uma empresa, o correto, segundo ela, é responder no sentido de agradecer a crÃtica, bem como informar que sua motivação será apurada e que medidas serão tomadas para evitar que tal situação se repita. Daniela explica que apesar de agir com calma seja sempre o mais sensato, é preciso reforçar tal orientação porque muitas vezes a parte ofendida pode exagerar no tom e perder a razão, "uma vez que para o empresário sua empresa é como um filho para ele", enfatiza.
Outro alerta feito pela consultora de marketing e gestão de redes sociais, é o de nunca misturar o pessoal com o profissional. Por exemplo: ao responder à uma postagem, o representante empresarial não pode nunca fazê-lo pelo seu perfil, devendo se manifestar sempre como pessoa jurÃdica.
Daniela Vupper atenta também que a agilidade no retorno da resposta é importante, para que não haja tempo para que aquela determinada postagem negativa alcance dimensões maiores, com mais pessoas se manifestando também contrariamente.
Mas e quando a empresa cai na rede social de forma amplamente positiva, deve o empresário ficar quieto ou também responder? Responder, sempre!
Comentários trazem intolerância à tona
A falta de compreensão e de respeito às opiniões alheias é que fazem com que as redes sociais, sobretudo o Facebook, se tornem muitas vezes num campo de batalha, gerando inclusive processos tanto na esfera civil como penal. E o resultado disso tudo é que, "em vez do espaço servir para aproximar as pessoas, muitas vezes acaba afastando", como afirma o editor da revista Ego, Will Baptista.
Ele conta que chegou a se assustar com o alcance de uma postagem, que ele inclusive nem recorda o tema, mas que teve 400 compartilhamentos e mais de dois mil comentários vindos de todo Brasil, e de pessoas que nem conhecia. Apesar de também se preocupar com sua imagem profissional, Will Baptista explica que atualmente tem deixado de postar muita coisa especialmente para evitar polêmica, porque, mesmo sem nunca ter tido a intenção de agredir ninguém, há sempre quem se sinta atingido, podendo até gerar desafetos. E para isso não basta muito: segundo Will, dias atrás ele se viu forçado a deletar uma frase do poeta FabrÃcio Capinejar que dizia que "o homem só vai ao médico quando está morrendo, ou para fazer cirurgia de mudança de sexo", porque soube, por intermédio de amigos, que algumas pessoas estariam se sentindo ofendidas. Ele justificou a postagem por considerá-la de bom humor, apenas.
Para ele, esse radicalismo afasta as pessoas, e tira também a liberdade de simplesmente poder manifestar uma ideia, um ponto de vista.
Quem também avalia dessa forma é o jornalista Everton Luiz Rocha, que gosta de brincar com comentários contraditórios, mas que nesta semana desistiu de postar algo sobre o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao juiz Ségio Moro no inquérito da Lava Jato, a fim de evitar polêmica, "pois quem ama Lula o amará por toda vida, e quem ama Moro também o amará por toda vida", destacou.
Ele entende que o ideal seria poder colocar o ponto de vista e não ser criticado por isso, "mas não é o que ocorre", afirma Tom Rocha, como é conhecido no meio jornalÃstico, e que por conta disso, além do bom senso sobre o que postar, evita temas que podem ser polêmicos, como por exemplo religião.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
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