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Notícia - Estados aprovam congelar valor do ICMS sobre combustÃveis até março
28/01/2022
Estados aprovam congelar valor do ICMS sobre combustÃveis até março
Governadores de 20 estados e do DF haviam se manifestado na última quarta-feira pelo congelamento do imposto.
O Confaz (Comitê Nacional de PolÃtica Fazendária) aprovou nesta quinta-feira a prorrogação até 31 de março do congelamento do PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final) do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) sobre os combustÃveis. A decisão foi tomada por unanimidade.
No conselho, votam os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. A aprovação foi anunciada pelo Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF), que explica que o preço médio "serve de base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol" e que o congelamento foi decidido inicialmente no dia 29 de outubro do ano passado, com validade até a próxima segunda-feira (31).
O conselho ressaltou que os secretários "entendem que só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustÃveis, visto que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a polÃtica da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo".
"O Comsefaz apoia a criação do fundo de equalização como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustÃveis, como tem ocorrido, gerando os aumentos frequentes", pontua.
A Câmara dos Deputados discutiu ao longo do ano passado a criação de um fundo como esse, para estabilizar e controlar a oscilação do preço. A questão também é discutida pelos governadores, quando a proposta seria uma alternativa ao ICMS.
Na última quarta-feira (26), 21 governadores divulgaram uma nota na qual defendiam a prorrogação por mais dois meses do congelamento do ICMS sobre combustÃveis. Nela, os gestores chamaram de "imprescindÃvel" o congelamento "até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas".
Na nota, os governadores enfatizaram que é urgente a "necessidade de revisão da polÃtica de paridade internacional de preços dos combustÃveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade".
Uma solução para controlar o preço dos combustÃveis tem sido muito debatida nos últimos tempos. O Palácio do Planalto discute a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos CombustÃveis, para enviar ao Congresso no inÃcio do ano legislativo. A proposta pode zerar os impostos cobrados sobre os combustÃveis.
Fonte: R7
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