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Notícia - Seguro-desemprego, abono salarial e benefÃcios do INSS: entenda o que muda com o novo salário mÃnimo
05/05/2023
Seguro-desemprego, abono salarial e benefÃcios do INSS: entenda o que muda com o novo salário mÃnimo
Valor de R$ 1.320 foi anunciado pelo governo e já começaram a valer a partir de segunda-feira (1º).
O reajuste do salário mÃnimo já começou a valer. O aumento do valor de R$ 1.302 para R$ 1.320 foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último domingo e publicado no Diário Oficial da União (DOU) por meio de uma medida provisória, com vigência imediata a partir de segunda-feira (1º).
O texto, no entanto, ainda precisa ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que não perca a validade.
A mudança no salário mÃnimo também aumenta o valor de benefÃcios e serviços que usam o piso nacional como referência, a exemplo do abono salarial PIS/Pasep, benefÃcios do INSS, BenefÃcio de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e seguro-defeso.
No pacote de ações voltadas ao trabalhadores, Lula também se comprometeu a enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o reajuste anual do salário mÃnimo acima da inflação.
Veja o que muda com o novo salário mÃnimo.
Abono salarial PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep é pago aos trabalhadores do setor público e privado que recebem, em média, até dois salários mÃnimos mensais com carteira assinada.
Com o aumento do salário mÃnimo, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 110 a R$ 1.320, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. O calendário de pagamentos de 2023 é referente ao ano-base de 2021 – assim só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses daquele ano.
O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep deste ano foi aprovado pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) em dezembro (veja mais abaixo). Os pagamentos começaram em 15 de fevereiro e os beneficiários podem sacar o dinheiro até 28 de dezembro.
Para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep, é considerado o dÃgito final do número de inscrição no programa.
Segundo o Ministério do Trabalho, o novo montante será devido para os valores emitidos para saque a partir de 15 de maio.
BenefÃcios do INSS
Os benefÃcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também sentirão o reajuste. Para aqueles que recebem um salário mÃnimo, o benefÃcio sobe para R$ 1.320 já no pagamento referente ao mês de maio, que deve começar a ser liberado no próximo dia 25.
O chamado piso previdenciário, que é igual ao salário mÃnimo nacional, vale para aposentadorias (incluindo aeronautas), auxÃlio-doença e pensão por morte.
BenefÃcio de Prestação Continuada (BPC)
O BenefÃcio de Prestação Continuada (BPC) é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de extrema pobreza. Assim, o valor do benefÃcio também passará a R$ 1.320.
Seguro-desemprego
O valor do seguro-desemprego, recebido pelo trabalhador com carteira assinada demitido sem
justa causa, depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mÃnimo vigente, que passa a ser de R$ 1.320 a partir desta segunda-feira.
Segundo o Ministério do Trabalho, o valor do novo salário mÃnimo vai valer para quem receberá a parcela a partir de 11 de maio.
Ações nos juizados
As pessoas que entrarem com uma ação nos Juizados Especiais Federais (JEFs) e no Juizado Especial CÃvel também sentirão o reajuste, já que o valor máximo para esses processos são baseados no salário mÃnimo.
Trabalho intermitente
Os trabalhadores intermitentes também têm como base o salário mÃnimo e, portanto, também devem ser influenciados pelo novo valor.
Essa modalidade de trabalho ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por perÃodo trabalhado, ou seja, de forma proporcional. O trabalhador receberá o chamado salário-hora, que não poderá ser inferior ao salário mÃnimo ou ao dos profissionais que exerçam a mesma função na empresa.
Cadastro Único
O governo federal, os estados e os municÃpios utilizam o Cadastro Único (CadÚnico) para identificar potenciais beneficiários de programas sociais como Bolsa FamÃlia, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás. Com a alta no salário mÃnimo, os valores que permitem a inscrição no CadÚnico também devem subir.
Seguro-defeso
O seguro-defeso é um benefÃcio de um salário mÃnimo pago para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos perÃodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie. Com a alta do salário mÃnimo, o benefÃcio passa para R$ 1.320.
Contribuição dos MEIs
As contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também serão reajustadas. A partir de fevereiro, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) deverá ser de R$ 66, o que corresponde a 5% do salário mÃnimo.
CLIQUE AQUI para ver a matéria completa.
Fonte: G1
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