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Notícia - Comissão do Senado aprova redução da jornada de trabalho sem perda salarial
15/12/2023
Comissão do Senado aprova redução da jornada de trabalho sem perda salarial
Projeto é terminativo e segue para tramitação na Câmara dos Deputados; medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta terça-feira (12), por 10 votos a 2, o projeto de lei que estabelece a redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário.
O texto, que tramitava em caráter terminativo, não precisa passar pelo plenário do Senado e vai diretamente para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto final teve um acréscimo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), que acatou a sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir que, em caso de dificuldades financeiras da empresa, com acordo ou convenção coletiva, seja possÃvel ocorrer redução do salário.
No parecer favorável, Paim ressaltou que a medida vai melhorar a qualidade de vida da população, com possibilidade, até mesmo, de gerar mais postos de trabalho.
Segundo o relator, uma jornada de trabalho reduzida atende aos anseios do trabalho moderno. “Pesquisas demonstram que a redução da jornada garante ganhos na produtividade dos trabalhadores, além de melhorar a saúde mental e fÃsica do trabalhadorâ€, afirmou.
O autor do projeto, senador Weverton (PDT-MA), também aproveitou para defender a importância da iniciativa. “Sempre precisamos fortalecer a relação de trabalho, garantir um desenvolvimento justo e fraterno, e precisamos estar de portas abertas a novos investidores e a mudançasâ€, disse.
SÃndrome de Tourette e deficiência
Também na manhã desta terça-feira a Comissão aprovou o projeto que classifica a sÃndrome de Tourette de deficiência. A ação garante os mesmos direitos legais à s pessoas com a sÃndrome previstas em lei a pessoas com deficiência.
Fonte: R7
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