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Notícia - Abono Salarial
19/02/2024 Abono Salarial
É o benefĂcio anual do trabalhador equivalente ao valor de, no máximo, um salário mĂnimo.
O que Ă© o Abono Salarial
?InstituĂdo pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mĂnimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. A origem dos recursos para pagamento é do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal mĂ©dia de atĂ© dois salários mĂnimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa JurĂdica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou nĂŁo, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa JurĂdica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual o valor do Abono Salarial
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questĂŁo. O cálculo do valor do benefĂcio corresponde ao nĂşmero de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mĂnimo vigente na data do pagamento.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mĂnimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mĂŞs trabalhado equivale a 1/12 de salário mĂnimo no valor do benefĂcio, sendo que o perĂodo igual ou superior a 15 dias contará como mĂŞs integral.
Pagamento do Abono Salarial
Consulte o calendário de pagamento do Abono Salarial e verifique a data de recebimento pois ela varia de acordo com o mês do seu aniversário.
O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:
- por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
- por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
- nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
- em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.
Calendário 2024
Ano-base 2022
Resolução CODEFAT nº 993 de 13 de dezembro de 2023.
Nascidos em / Recebem a partir de:
Janeiro / 15/02/2024
Fevereiro / 15/03/2024
Março / 15/04/2024
Abril / 15/04/2024
Maio / 15/05/2024
Junho / 15/05/2024
Julho / 17/06/2024
Agosto / 17/06/2024
Setembro / 15/07/2024
Outubro / 15/07/2024
Novembro / 15/08/2024
Dezembro / 15/08/2024
O Abono Salarial estará disponĂvel para saque atĂ© 27/12/2024.
CLIQUE AQUI para saber mais.
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